Nossa equipe especialista, entrará em contato para solicitar as documentações obrigatórias no processo de renovação, como CNPJ, IPTU, fotos dos equipamentos de proteção contra incêndios. A partir daí é com a gente!
Por onde começar?
Não se preocupe! Deixe tudo com a gente.
Perguntas Frequentes
Para que serve a Licença do Corpo de Bombeiros?
A Licença do Corpo de Bombeiros serve para regularizar locais assegurando a adequada instalação e funcionamento das medidas de prevenção e proteção contra incêndios.
Quais são as licenças do Corpo de Bombeiros?
As licenças do Corpo de Bombeiros são: Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Todos as edificações necessitam ter a licença do Corpo de Bombeiros?
Estão excluídas da obrigatoriedade de obter a licença junto ao Corpo de Bombeiros:
1. edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;
2. residência exclusivamente unifamiliar, localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.
CAPÍTULO III – DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Qual o valor da taxa do Corpo de Bombeiros?
As taxas são calculadas com base na área da edificação em m² e Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). É possível a simulação do valor através do próprio site do Corpo de Bombeiros abaixo:
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/portalcb/_seguranca-contra-incendio/taxa.php
Quem está isento no pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros?
Estão isentos do pagamento de taxa do Corpo de Bombeiros: os órgãos da administração Pública direta, autarquias e fundações públicas da União, Estados e Municípios; e o Microempreendedor Individual (MEI).
Como deve ser composto meu Sistema de Combate a Incêndio?
Basicamente, o Sistema de Combate a Incêndio deve ser composto por hidrantes, extintores, iluminação de emergência, rota de fuga, detector de fumaça, alarme de incêndio, etc, conforme pontuado em Instruções Técnicas do próprio Corpo de Bombeiros.
Se eu não possuir o AVCB ou CLCB, o que pode acontecer?
Empresas que não possuem a licença ambiental, estão sujeitas às sanções previstas em lei, tais como advertências, multas, paralisação temporária ou definitiva da atividade.
Devido a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o funcionamento sem as devidas licenças ambientais, além de tornar a empresa sujeita a penalidades administrativas, passou a ser considerado crime.
A Licença Ambiental é requisito para obtenção de financiamentos; aprovação da empresa em processos de compra; requisito para processos de auditoria de Certificação ISO; processos de alteração de dados de empresas junto à Receita Federal / JUCESP, dentre outras frentes consideravelmente importantes.
Como iniciar?
Simples, entre em contato com nosso time de especialistas que iremos iniciar o seu processo de renovação hoje mesmo!
